Versão v1.1
Versão em revisão jurídica.
1. QUEM SÃO AS PARTES 1.1. CONTRATADA: DALKTECH SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA [CONFERIR], inscrita no CNPJ sob o nº 36.548.764/0001-63 [CONFERIR], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO], e-mail [E-MAIL DE CONTATO], titular da marca e do sistema "Venda Fiel Agenda" (chamada aqui de "DalkTech"). 1.2. CONTRATANTE: a pessoa física ou jurídica identificada no pedido feito no site, pelo nome, CPF ou CNPJ, e-mail e WhatsApp informados (chamada aqui de "Cliente"). O Cliente declara que os dados são verdadeiros e que tem poderes para contratar. 2. O QUE ESTÁ SENDO CONTRATADO 2.1. Acesso ao sistema Venda Fiel Agenda, pela internet, no plano escolhido no pedido (Essencial, Profissional ou Premium), mensal ou anual. 2.2. Os recursos e limites de cada plano (número de profissionais e de usuários, recursos incluídos) são os da página de planos na data do pedido. O resumo do pedido, enviado por e-mail, faz parte deste termo. 2.3. Adicionais e implantação são contratados à parte, quando escolhidos no pedido ou depois. 2.4. O sistema é oferecido "como está", na versão vigente. Melhorias podem ser incluídas a qualquer tempo. Recursos que ainda não existem não fazem parte da contratação, mesmo que estejam no roteiro de evolução. 3. LIBERAÇÃO DO ACESSO 3.1. O acesso é liberado em até 1 (um) dia útil após a CONFIRMAÇÃO do pagamento pelo meio de pagamento (o boleto, por exemplo, pode levar até 1 dia útil para ser confirmado após o pagamento). 3.2. O Cliente recebe por e-mail um link pessoal, de uso único e com validade, para criar a própria senha. A DalkTech nunca envia senha por e-mail e nunca pede a senha do Cliente. 3.3. A DalkTech pode recusar a liberação e devolver integralmente o valor pago se houver dados incorretos não corrigidos, suspeita de fraude, pagamento em duplicidade ou uso que viole este termo. 4. PREÇO, PAGAMENTO E RENOVAÇÃO 4.1. Os valores são os do pedido. O primeiro pagamento inclui o primeiro período do plano (mês ou ano) e, se contratada, a implantação. 4.2. O plano é RENOVADO AUTOMATICAMENTE ao fim de cada período (mensal ou anual), pelo mesmo valor, até que o Cliente cancele. 4.3. Os pagamentos são processados pela Asaas (instituição de pagamento). Formas aceitas: Pix, boleto, cartão de crédito e cartão de débito. 4.4. Pagando com cartão de crédito, o Cliente AUTORIZA a cobrança recorrente no mesmo cartão a cada renovação, até o cancelamento. Com Pix, boleto ou débito, o Cliente recebe a fatura a cada renovação para pagar. 4.5. Os preços podem ser reajustados uma vez a cada 12 meses pelo [IPCA / outro índice oficial], com aviso de 30 dias antes da renovação. 5. GARANTIA E DIREITO DE DESISTÊNCIA 5.1. O Cliente pode desistir em até [7] dias corridos contados da liberação do acesso, sem precisar justificar, e recebe de volta 100% do valor pago (plano e implantação). Este prazo inclui o direito de arrependimento do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. 5.2. A devolução é feita pelo mesmo meio do pagamento: Pix e cartão por estorno; boleto por Pix ou transferência para a conta indicada pelo Cliente. No cartão de crédito, o prazo para o valor aparecer na fatura depende do banco emissor. 5.3. A garantia não exclui o dever da DalkTech de corrigir falhas do serviço. Falha comprovada do sistema que impeça o uso e não seja corrigida em prazo razoável dá direito ao cancelamento com devolução proporcional, em qualquer momento. 6. CANCELAMENTO DEPOIS DA GARANTIA 6.1. PLANO MENSAL: o Cliente cancela quando quiser, pelo painel ou pelo suporte, sem multa. Não há devolução do mês já pago; o acesso continua até o fim do período pago e nada mais é cobrado. 6.2. PLANO ANUAL: o Cliente pode cancelar a qualquer momento. A DalkTech devolve o valor proporcional aos meses ainda não iniciados, descontada uma multa de 10% (dez por cento) sobre esse valor proporcional. O mês já iniciado conta como utilizado. Exemplo: plano anual de R$ 970,00 cancelado durante o 4º mês. Meses não iniciados: 8. Valor proporcional: 8 x (970 / 12) = R$ 646,67. Multa de 10%: R$ 64,67. Valor devolvido: R$ 582,00. 6.3. IMPLANTAÇÃO: depois do prazo da cláusula 5.1, a implantação já iniciada ou entregue não é devolvida, por se tratar de serviço prestado. 6.4. Adicionais seguem a mesma regra do plano a que estão ligados. 7. IMPLANTAÇÃO (QUANDO CONTRATADA) 7.1. Escopo: o descrito na página de planos para o pacote escolhido (Simples ou Premium), na data do pedido. 7.2. Prazo: contado a partir da confirmação do pagamento E do envio, pelo Cliente, dos materiais pedidos (logo, fotos, lista de serviços, preços, horários e profissionais). A demora no envio adia o prazo. 7.3. Ajustes: o número de rodadas incluído no pacote. Rodadas extras são cobradas conforme a tabela vigente, mediante aceite prévio. 8. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE 8.1. Manter os dados cadastrais corretos e a senha em sigilo. 8.2. Usar o WhatsApp conectado ao sistema conforme as regras do WhatsApp (Meta): sem envio de propaganda não solicitada (spam) e só para os seus próprios clientes. Bloqueio do número por mau uso não é falha do serviço. 8.3. Ser responsável pelo conteúdo, pelos preços e pelas promoções que divulgar pelo sistema, e pelo atendimento aos seus clientes. 8.4. Ter base legal (por exemplo, consentimento) para tratar os dados dos seus clientes no sistema. 8.5. Não usar o sistema para atividade ilegal. 9. DADOS PESSOAIS (LGPD) 9.1. Quanto aos dados dos clientes do Cliente (nome, telefone, agenda, fichas), o Cliente é o CONTROLADOR e a DalkTech é a OPERADORA: trata esses dados apenas para prestar o serviço, conforme as instruções do Cliente e a Política de Privacidade em [LINK]. 9.2. A DalkTech adota medidas de segurança razoáveis e avisa o Cliente em caso de incidente que possa afetar esses dados. 9.3. Quanto aos dados do próprio Cliente (cadastro e pagamento), a DalkTech é a controladora, conforme a Política de Privacidade. 10. PAGAMENTOS QUE O CLIENTE RECEBE PELO SISTEMA 10.1. Quando o Cliente usa o link de pagamento ou o sinal de reserva, o pagamento do cliente dele é processado pela Asaas e repassado à conta (carteira) do Cliente, descontado o custo do meio de pagamento informado na tela no momento da cobrança. 10.2. Esses valores são receita do Cliente, e não da DalkTech. 11. NOTA FISCAL 11.1. A DalkTech emite nota fiscal de serviço dos valores que cobra do Cliente (plano, implantação, adicionais e rodadas extras), em nome do CPF ou CNPJ informado no pedido. 11.2. O Venda Fiel Agenda não emite notas fiscais em nome do Cliente. A emissão dos documentos fiscais das vendas e serviços que o Cliente presta aos clientes dele, inclusive os recebidos pelo sistema, é de responsabilidade exclusiva do Cliente. 12. DISPONIBILIDADE E RESPONSABILIDADE 12.1. A DalkTech busca manter o sistema disponível, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros (internet, provedores, WhatsApp, meios de pagamento), que não geram indenização. 12.2. A DalkTech não responde por lucros cessantes, perda de clientes ou danos indiretos. A responsabilidade total da DalkTech fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao fato, ressalvados os casos em que a lei não permita essa limitação. 13. FALTA DE PAGAMENTO 13.1. Com a renovação em atraso, o Cliente é avisado. Após 15 dias de atraso, o acesso ao painel pode ser suspenso até o pagamento. 13.2. Os dados do Cliente ficam guardados por 90 dias após a suspensão ou o cancelamento; depois disso podem ser excluídos. 14. FIM DO CONTRATO E DADOS 14.1. No cancelamento, o Cliente pode pedir a exportação dos seus dados em até 90 dias. Depois, os dados podem ser excluídos, salvo o que a lei mandar guardar. 15. ALTERAÇÕES DESTE TERMO 15.1. Novas versões serão avisadas com 30 dias de antecedência. Se o Cliente não concordar, pode cancelar sem multa antes da nova versão valer. 16. FORO 16.1. Se o Cliente for consumidor, o foro é o do domicílio do Cliente. Nos demais casos, o foro da comarca de [CIDADE/UF da DalkTech]. -------------------------------------------------------------------------- ACEITE ELETRÔNICO O Cliente aceita este termo ao marcar "Li e aceito o termo de contratação e a política de privacidade" na tela de pagamento. O sistema registra a versão do termo, a data, a hora e o endereço IP do aceite. --------------------------------------------------------------------------